Princípio da Essencialidade do ICMS
Gabarito: letra C. O princípio da essencialidade do ICMS decorre do caráter seletivo do tributo, que permite a diferenciação de alíquotas conforme a essencialidade das mercadorias e serviços (art. 155, §2º, III, CF/88). A alternativa C está correta ao afirmar que tal princípio "emana do caráter seletivo do tributo".
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
A essencialidade não se restringe a produtos de primeira necessidade; ela fundamenta a diferenciação de alíquotas para todos os bens e serviços, inclusive os supérfluos. O ICMS pode, por exemplo, tributar mais pesadamente itens não essenciais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A seletividade admite, sim, a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos. O princípio da essencialidade é exatamente a justificativa para que se tribute menos os essenciais e mais os supérfluos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O ICMS possui caráter seletivo facultativo (ao contrário do IPI, que é obrigatoriamente seletivo), e a essencialidade é o critério que orienta essa seletividade. Em outras palavras, a seletividade é a manifestação do princípio da essencialidade no ICMS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ICMS incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e a seletividade – e, portanto, o princípio da essencialidade – também se aplica a esses serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da essencialidade relaciona-se à natureza do bem ou serviço (objetivamente), e não ao potencial subjetivo de arrecadação. Este último é ligado à capacidade contributiva, que é um princípio distinto.
Gabarito: letra C.