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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce108851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
  1. AEm relação a serviços de transporte, o tomador de serviço é o responsável contratual pelo pagamento do serviço, desde que não seja o remetente ou o destinatário.
  2. BBem importado por pessoa física é equiparado a mercadoria apenas se destinado ao consumo.
  3. CUma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS.
  4. DO contrato de adesão de transporte de passageiros não é suscetível de tributação pelo ICMS.
  5. EO momento de fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios é fato gerador do ICMS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Uma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS.

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