Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce108853
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
Em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi roubado, e Matheus, sem saber do paradeiro de seu veículo, registrou boletim de ocorrência na delegacia. Em maio do mesmo ano, a polícia encontrou o veículo, que havia sido abandonado após colisão contra uma árvore. Contatado pela polícia, Matheus confirmou se tratar de seu veículo; acionou, então, a seguradora, que, após perícia, constatou perda total do veículo provocada pela colisão.Nessa situação, com relação ao IPVA do veículo em questão, a Matheus será concedido(a)
- Adispensa do pagamento do imposto proporcional ao número de meses em que o veículo ficou desaparecido.
- Bsuspensão do pagamento do imposto, uma vez que o dano causado ao veículo foi irreversível.
- Cobrigação de pagar o imposto integralmente, pois não se trata de hipótese de isenção nem de dispensa do tributo.
- Dimunidade do imposto somente se o veículo tiver sido fabricado há mais de vinte anos.
- Eo direito ao cancelamento do imposto relativamente aos meses em que o veículo não for reparado.