Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce109385
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SLU-DF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Ambiental
Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor.
- CCerto
- EErrado