Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce109912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social
Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela. A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro, cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.]O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei, defendendo-se a redução da maioridade penal, está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e redução da maioridade penal

ERRADO. O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei que defendam a redução da maioridade penal não está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Pelo contrário, o PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) e os demais programas de direitos humanos adotam a perspectiva da proteção integral à criança e ao adolescente, rejeitando medidas punitivas como a redução da maioridade penal, que violam tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A afirmação, portanto, contraria os princípios do PNDH.

Gabarito: Errado.

Link permanente: /questoes/ce109912