Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
ce109921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.Para os efeitos da Lei Maria da Penha, violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha – Conceito de violência física

Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente o texto do art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que define a violência física contra a mulher como "qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal".

Art. 7Lei-11340

Art. 7º — São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I — a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

A questão testa o conhecimento literal do dispositivo. Não há exceção ou nuance: a definição é exatamente essa.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce109921