Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — CESPE / CEBRASPE 2019
Controle Externo›Controle Externo - Classificações e Conceito
Código
ce109993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo - Administração
O controle social é uma forma de controle caracterizada
Acomo controle interno e exercida por organizações públicas e privadas em relação à aprovação de contas das organizações de interesse social que são financiadas com recursos públicos.
Bcomo controle externo, o qual é realizado com o auxílio de tribunais de contas, com foco na prestação de contas de fundações públicas.
Ccomo controle interno e exercida por órgãos de ouvidoria e correição existentes em empresas privadas e em estatais.
Dpelo uso de ferramentas de auditoria e pela necessidade de que a sua implementação seja efetivada por empresas certificadas de contabilidade.
Epela participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — pela participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle Social (Controle Popular)
Gabarito: letra E. O controle social, também denominado controle popular, é aquele exercido diretamente pela sociedade civil, por meio da participação dos cidadãos na fiscalização, monitoramento e controle das ações da administração pública. A alternativa E descreve exatamente essa definição, sendo a única correta.
As demais alternativas confundem o controle social com outras modalidades (controle interno ou externo) ou com ferramentas específicas de auditoria.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o controle social é uma forma de controle interno exercido por organizações públicas e privadas. Na verdade, o controle social é externo ao Estado e exercido pela população, não por organizações. O controle interno é realizado dentro da própria administração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define o controle social como controle externo com auxílio dos tribunais de contas. O controle externo, de fato, é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, mas o controle social é distinto: é a participação direta do cidadão, sem necessariamente envolver os órgãos de controle externo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Novamente confunde com controle interno. Ouvidorias e correições são instrumentos que podem facilitar o controle social, mas não o caracterizam como controle interno. O controle social é exercido pela sociedade, não por órgãos internos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Associa o controle social ao uso de ferramentas de auditoria e a empresas certificadas. Auditoria é uma técnica de controle, mas o controle social não se restringe a isso; sua essência é a participação cidadã, independentemente de empresas ou certificações.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve o controle social como "participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública". Essa é a definição doutrinária clássica. A Constituição Federal de 1988 prevê instrumentos como a ação popular, o direito de petição e a participação em conselhos (art. 1º, parágrafo único, e art. 37, §3º). O controle social é um mecanismo fundamental de accountability.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as espécies de controle quanto à origem. O candidato pode associar "controle social" a "controle externo" ou "interno" por desconhecer a classificação tripartite. Lembre-se: a classificação mais comum divide o controle em interno (dentro do mesmo Poder), externo (um Poder sobre outro) e popular/social (exercido pela sociedade). Não caia na armadilha de misturar os conceitos.