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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2019

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce110002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo - Administração
Na esfera da gestão pública, a participação da sociedade é um princípio constitucional que proporciona a interação do Estado com a sociedade. Quanto à efetivação desse princípio na administração pública, há várias teses, uma das quais defende a ideia de que participação da sociedade na administração pública
  1. Apode ocupar o lugar da representação política exercida legitimamente pelos representantes do povo.
  2. Bpode servir de instrumento de manobra e de indicações políticas dos prefeitos locais
  3. Cé onerosa ao poder público por causa dos custos decisórios que essa participação demanda.
  4. Dé um instrumento importante para a transparência da gestão pública.
  5. Epode gerar decisões que favoreçam grupos privilegiados no processo de tomada de decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é um instrumento importante para a transparência da gestão pública.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação da sociedade na administração pública

Gabarito: letra D. A participação social é um princípio constitucional (CF, art. 1º, parágrafo único) que viabiliza o controle social e a transparência na gestão pública. A alternativa D corretamente a associa à transparência, enquanto as demais apresentam visões negativas ou distorcidas que não defendem o instituto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a participação "pode ocupar o lugar da representação política". Na verdade, a participação complementa a representação, não a substitui. O princípio democrático combina representação e participação direta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que a participação "pode servir de instrumento de manobra e de indicações políticas". Trata-se de uma crítica à possível manipulação, não de uma tese que defenda o princípio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a participação "é onerosa ao poder público por causa dos custos decisórios". Ainda que possa haver custos, esse argumento é contrário à defesa da participação, não a sustenta.

Alternativa D — ✅ Correta

Afirma que a participação "é um instrumento importante para a transparência da gestão pública". De fato, a participação social permite o controle das ações estatais, promovendo transparência e accountability.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aponta que a participação "pode gerar decisões que favoreçam grupos privilegiados". Essa é uma possível distorção (captura do Estado), mas não representa a tese que defende o princípio.

Gabarito: letra D.

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