Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2019
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce110019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo - Administração
Os movimentos de Reforma do Estado, ao ensejar importantes transformações na estrutura e no funcionamento do Estado, visam fortalecer capacidades institucionais de entrega de valor público por meio de políticas públicas e serviços públicos de qualidade. A respeito da evolução da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
AA Reforma Desenvolvimentista de 1967 buscou criar o serviço público profissional, competente e livre das amarras da burocracia, desenvolvendo sistemas e estruturas voltadas ao planejamento e à gestão do Estado.
BA Reforma Burocrática de 1936 procurou criar condições institucionais para que administradores públicos e políticos administrassem o Estado com mais autonomia e responsabilidade a partir do controle a posteriori.
CA Reforma Gerencial dos anos 1990 estabeleceu maior clareza na distinção entre a administração direta e a administração indireta, dando mais autonomia de gestão às autarquias, fundações e empresas públicas.
DA Reforma da Constituição de 1988 reafirma os princípios de uma administração pública moderna e profissional estabelecida nas reformas da década de 60 do século passado.
EA Reforma do Novo Serviço Público foi consolidada neste século e postula a conexão entre cidadãos e seus governos por meio de processos democráticos de compartilhamento da escolha pública.
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GabaritoA — A Reforma Desenvolvimentista de 1967 buscou criar o serviço público profissional, competente e livre das amarras da burocracia, desenvolvendo sistemas e estruturas voltadas ao planejamento e à gestão do Estado.
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Evolução da Administração Pública no Brasil
Gabarito: letra A. A Reforma Desenvolvimentista de 1967, implementada pelo Decreto-Lei nº 200/1967, buscou tornar a administração pública mais eficiente e eficaz, introduzindo princípios de planejamento, descentralização, delegação, coordenação e controle, além de expandir a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). O objetivo era criar um serviço público profissional, competente e com maior flexibilidade, superando as amarras do excesso de burocracia centralizadora. As demais alternativas confundem as características das diferentes reformas históricas.
A banca cobra o conhecimento sobre os objetivos e características de cada reforma administrativa no Brasil. Para facilitar a memorização, veja a tabela comparativa:
Reforma
Período
Principais características
Burocrática (DASP)
1936/1937
Criação do DASP, centralização, impessoalidade, meritocracia, controle a priori, separação público/privado.
Desenvolvimentista (DL 200)
1967
Descentralização, expansão da administração indireta, princípios de planejamento e coordenação, maior flexibilidade.
Gerencial (PDRAE)
1995-1998
Eficiência, resultados, controle a posteriori, accountability, criação das agências reguladoras e execução de serviços não-exclusivos por organizações sociais.
Constituição de 1988
1988
Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (EC 19/1998), democratização, controle social.
1Burocrática (DASP)1936/37
2Desenvolvimentista (DL 200)1967
3Constituição de 19881988
4Gerencial (PDRAE)1995-98
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição da Reforma Desenvolvimentista de 1967 corresponde exatamente ao que foi empreendido pelo DL nº 200/1967. O texto de apoio afirma que o decreto "trouxe profundas alterações na organização e no funcionamento do Estado Administrativo, com vistas a tornar a Administração mais eficiente e eficaz", instituindo os princípios do planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle, e expandindo a administração indireta. Assim, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Reforma Burocrática de 1936 (DASP) não buscava dar autonomia e controle a posteriori. Pelo contrário, era marcada pela centralização, controle a priori, hierarquia rígida e formalismo. O texto de apoio destaca que o DASP tinha "ênfase no controle e não na orientação e acompanhamento". A autonomia e o controle a posteriori são características da reforma gerencial dos anos 1990.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Reforma Gerencial dos anos 1990 não estabeleceu maior clareza na distinção entre administração direta e indireta; essa distinção já havia sido ampliada pela Reforma Desenvolvimentista de 1967 (DL 200). A reforma gerencial focou em resultados, eficiência, criação de agências reguladoras e organizações sociais, além de contratos de gestão e controle de desempenho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Constituição de 1988 não reafirmou os princípios das reformas da década de 1960. Pelo contrário, representou uma ruptura com o regime militar e estabeleceu novos fundamentos para a administração pública, como os princípios expressos no caput do art. 37 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – este último incluído pela EC 19/1998). Também fortaleceu o controle social e a responsabilidade fiscal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Reforma do Novo Serviço Público (New Public Service) é uma corrente teórica que defende a participação cidadã e o compartilhamento da escolha pública, mas não foi "consolidada" como reforma estrutural do Estado brasileiro neste século. As reformas concretas no Brasil recente incluem, por exemplo, a reforma gerencial (PDRAE) e as emendas constitucionais da administração pública. A descrição não corresponde a um marco histórico consolidado no país.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre evolução da administração pública, memorize o objetivo central de cada reforma: Burocrática (controle e meritocracia), Desenvolvimentista (flexibilidade e descentralização via DL 200), Gerencial (eficiência e resultados), e Constituição 1988 (princípios e democratização). Use a tabela acima como resumo.