Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2019
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce110023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.
AO princípio de equidade na governança pública diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações visando a sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
BA governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
COs componentes dos mecanismos de governança pública são assinalados pela liderança, pelo comando e pelo controle.
DA governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar; direcionar; orientar e certificar os resultados.
EExemplo de accountability vertical é o processo de impeachment de presidente da República.
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GabaritoB — A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
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Governança no setor público
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz exatamente as quatro perspectivas de análise da governança pública apontadas pela doutrina: sociedade e Estado; entes federativos; órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais. As demais alternativas contêm erros conceituais ou de nomenclatura.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o princípio da equidade pelo da responsabilidade. Lembre-se: equidade trata de acesso igualitário a direitos; responsabilidade trata de sustentabilidade e zelo pela longevidade da organização. Na hora da prova, associe a palavra "sustentabilidade" diretamente com responsabilidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Confunde o princípio da equidade com o da responsabilidade. A equidade, conforme o referencial de governança, refere-se a "todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis", enquanto a responsabilidade diz respeito ao "zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações". A descrição apresentada (sustentabilidade, longevidade, aspectos sociais e ambientais) corresponde ao princípio da responsabilidade, não da equidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As quatro perspectivas de observação da governança no setor público são: (1) sociedade e Estado (vertente política); (2) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas (vertente político-administrativa); (3) órgãos e entidades (vertente corporativa); e (4) atividades intraorganizacionais (sistema de direção, controle e avaliação de recursos). A alternativa lista exatamente essas perspectivas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os mecanismos de governança pública são compostos por liderança, estratégia e controle (ou, em outra classificação, avaliação, direção e monitoramento). A alternativa inclui "comando", que não é um componente autônomo — o termo correto é "controle". Além disso, o princípio da liderança é um dos pilares, mas não resume os mecanismos apenas a liderança, comando e controle.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As três funções básicas da governança de órgãos e entidades são: avaliar, direcionar e monitorar. A alternativa troca "monitorar" por "orientar e certificar os resultados". O correto é que a terceira função é monitorar (acompanhamento dos resultados e desempenho), não certificar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O impeachment é um exemplo de accountability horizontal (controle entre Poderes, exercido pelo Legislativo sobre o Executivo), e não vertical. A accountability vertical ocorre por meio de eleições, referendos e outras formas de controle direto dos cidadãos sobre os governantes. Portanto, a afirmação está equivocada.
Gabarito: letra B (a única que apresenta corretamente as perspectivas de análise da governança pública).