Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2019

Classificação da Despesa de Capital: Inversões Financeiras

Gabarito: letra D. Dotações para compra de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, sem aumento de capital, são classificadas como inversões financeiras, conforme o art. 12, §5º, II, da Lei nº 4.320/1964.

A questão exige o conhecimento da classificação econômica da despesa pública. A Lei 4.320/1964 divide as despesas de capital em três subcategorias: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. O erro clássico é confundir inversões financeiras com investimentos, que tratam de constituição ou aumento de capital de empresas não comerciais ou financeiras, enquanto a aquisição de títulos já existentes (sem aumento de capital) é inversão financeira.

Lei nº 4.320/1964:

Art. 12 – A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES: Despesas de Custeio e Transferências Correntes; DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

§5º – Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: II – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

Enquanto o §4º trata de Investimentos, que incluem "constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro".

Alternativa A – ❌ Incorreta

A classificação como transferências de capital é inadequada. Transferências de capital são dotações para que outras pessoas de direito público ou privado realizem investimentos ou inversões financeiras, sem contraprestação direta (art. 12, §6º). A aquisição de títulos é uma aplicação direta do ente público, não uma transferência a terceiros.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Transferências correntes são despesas correntes (art. 12, §2º), sem contraprestação direta, e não se enquadram na aquisição de títulos, que é despesa de capital.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Despesas de custeio são despesas correntes para manutenção de serviços criados (art. 12, §1º). Aquisição de títulos é despesa de capital, não de custeio.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 12, §5º, II, a aquisição de títulos representativos de capital já constituídos, sem aumento de capital, é expressamente classificada como inversões financeiras. É a resposta correta.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Investimentos (art. 12, §4º) abrangem constituição ou aumento de capital de empresas não comerciais ou financeiras, além de obras e aquisição de imóveis. Como a operação não importa aumento de capital, a classificação correta é inversões financeiras, e não investimentos.

Gabarito: letra D – inversões financeiras.