Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce110034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
De acordo com o MCASP 8.ª edição, o registro contábil em que há o reconhecimento de crédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, deve ocorrer na etapa da receita orçamentária de
Aprevisão.
Barrecadação.
Clançamento.
Drecolhimento.
Eexecução.
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GabaritoC — lançamento.
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Etapas da Receita Orçamentária (MCASP)
Gabarito: Letra C (lançamento). O registro contábil que reconhece o crédito tributário como uma variação patrimonial aumentativa ocorre no estágio do lançamento, momento em que o direito da fazenda pública é constituído. Esse entendimento está alinhado com o MCASP 8.ª edição e com a jurisprudência contábil (ex.: questão CEBRASPE 2024).
A banca testa o conhecimento das etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A chave é lembrar que o fato gerador do tributo e o reconhecimento contábil do crédito ocorrem no lançamento, antes do ingresso financeiro.
1Previsão (LOA)
2Lançamento (constitui o crédito)
3Arrecadação (ingresso)
4Recolhimento (ao caixa)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A previsão é a estimativa de arrecadação constante na LOA; não há qualquer registro de crédito tributário, apenas projeção orçamentária. A variação patrimonial aumentativa só surge quando o direito é efetivamente constituído.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A arrecadação é o efetivo recebimento dos valores. Nesse momento, o crédito já foi registrado anteriormente no lançamento. A contrapartida do ingresso de caixa é a baixa do direito a receber, não uma nova variação patrimonial aumentativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário (CTN, art. 173). Contabilmente, registra-se o direito a receber (conta de ativo) em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa (receita sob o enfoque patrimonial). O MCASP 8.ª edição estabelece que é nessa etapa que ocorre o reconhecimento do crédito tributário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O recolhimento é a transferência dos recursos arrecadados ao caixa do ente público (estágio posterior à arrecadação). Não há constituição de crédito; o direito já está registrado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O termo execução é genérico, abrangendo desde a arrecadação até o pagamento. A fase específica de reconhecimento do crédito é o lançamento, não a execução como um todo.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir o momento do reconhecimento do direito (lançamento) com o ingresso do recurso (arrecadação). A banca explora exatamente essa troca: o aluno que sabe que a receita orçamentária é realizada na arrecadação pode pensar que o registro contábil do crédito também ocorre ali, mas o registro patrimonial (VPA) é feito no lançamento.