Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2019
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce110037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa um importante instrumento de fomento à transparência pública. A respeito do PCASP, julgue os itens seguintes.I O PCASP segrega informações de forma que os registros orçamentários não alterem os registros contábeis.II No PCASP, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas são contabilizadas pelo regime de competência.III O registro dos procedimentos contábeis do PCASP relativos a depreciação, amortização, exaustão e reavaliação de ativos estão em conformidade com as normas internacionais.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoE — Todos os itens estão certos.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra E – todos os itens estão certos. O PCASP estrutura-se em classes que segregam informações patrimoniais (1-4), orçamentárias (5-6) e de controle (7-8), garantindo que os registros orçamentários não alterem diretamente os registros contábeis patrimoniais. As variações patrimoniais (aumentativas – classe 4; diminutivas – classe 3) são reconhecidas pelo regime de competência, e os procedimentos de depreciação, amortização, exaustão e reavaliação seguem as normas internacionais (IPSAS), conforme alinhamento do MCASP.
A banca testa o conhecimento da estrutura e dos princípios contábeis aplicados ao setor público. Toda a fundamentação está no MCASP e nas NBC TSP, que convergem para o padrão internacional.
Item
Afirmação sobre o PCASP
Situação (Certo/Errado)
Justificativa
I
Os registros orçamentários não alteram os registros contábeis patrimoniais.
✅ Certo
As classes 5 e 6 (orçamentárias) são segregadas das classes 1 a 4 (patrimoniais), evitando alteração direta.
II
Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas são contabilizadas pelo regime de competência.
✅ Certo
O reconhecimento ocorre pelo fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento.
III
Depreciação, amortização, exaustão e reavaliação seguem as normas internacionais (IPSAS).
✅ Certo
O MCASP e as NBC TSP alinham o PCASP aos padrões internacionais do setor público.
O PCASP segrega as informações em grandes grupos: classes 1 a 4 (patrimonial), 5 e 6 (orçamentário) e 7 e 8 (controle). Os registros orçamentários (fixação da receita/despesa, empenho, liquidação, etc.) são lançados nas classes 5 e 6 e não alteram os saldos das contas patrimoniais (classes 1 a 4) a menos que ocorra o reconhecimento de um fato patrimonial (ex.: recebimento do tributo gera entrada no ativo). Portanto, a afirmação de que "os registros orçamentários não alteram os registros contábeis" é verdadeira no sentido de que eles são mantidos em contas próprias, sem mistura com as contas patrimoniais.
Item II — ✅ Correto
As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA – classe 4) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD – classe 3) são contabilizadas pelo regime de competência, ou seja, no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento. Isso está em linha com o princípio da competência adotado pela contabilidade pública brasileira e pelas normas internacionais.
Item III — ✅ Correto
O PCASP, alinhado ao MCASP e às NBC TSP, adota procedimentos para depreciação, amortização, exaustão e reavaliação de ativos em conformidade com as normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS). Esses procedimentos visam refletir o valor real dos ativos e são obrigatórios para as entidades do setor público, exceto as estatais independentes.
Conclusão: Os itens I, II e III estão corretos. Logo, a alternativa que corresponde a todos os itens certos é a E.