Políticas Contábeis, Impairment e Provisões
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente o reconhecimento de uma provisão passiva quando a obrigação é provável e pode ser estimada, com divulgação em notas explicativas, conforme o CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). As demais alternativas apresentam erros conceituais ou normativos.
Alternativa | Afirmação | Fundamentação | Veredito |
|---|
A | Aplicação de nova política para transações novas ou imateriais é mudança de política contábil | NBC TG 23 item 16: isso não constitui mudança de política contábil | ❌ Incorreta |
B | Perda por desvalorização do ágio pode ser revertida no período seguinte | CPC 01: perda por impairment do ágio não pode ser revertida | ❌ Incorreta |
C | Valor recuperável é o menor entre valor justo líquido (R$ 13.500) e valor em uso (R$ 10.900) | Valor recuperável = maior entre os dois (R$ 13.500) | ❌ Incorreta |
D | Provisão passiva não pode ser reconhecida se o valor exato da despesa for desconhecido | CPC 25: é possível reconhecer provisão com estimativa confiável, mesmo sem valor exato | ❌ Incorreta |
E | Multa devida: registro de provisão passiva e divulgação em nota explicativa | CPC 25: obrigação presente, provável e estimável → provisão + divulgação | ✅ Correta |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a aplicação de nova política para transações que não ocorreram antes ou eram imateriais seria exemplo de mudança de política contábil. Na verdade, isso NÃO constitui mudança de política contábil, conforme o NBC TG 23 item 16:
NBC-TG-23-16
Não constituem mudanças nas políticas contábeis: (a) a adoção de política contábil para transações, outros eventos ou condições que difiram em essência daqueles que ocorriam anteriormente; e (b) a adoção de nova política contábil para transações, outros eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais.
Portanto, a alternativa erra ao chamar isso de mudança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a perda por desvalorização do ágio (goodwill) pode ser revertida no período seguinte. Segundo o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos), a perda por impairment do ágio não pode ser revertida em período subsequente, pois o ágio não é amortizado e sua recuperação é incerta. Portanto, a afirmação é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor recuperável de um ativo é o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. Dados: valor justo líquido = R$ 13.500, valor em uso = R$ 10.900. O maior é R$ 13.500, não R$ 10.900. Logo, a alternativa erra ao escolher o menor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Para reconhecer uma provisão passiva, a entidade deve ter uma obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável do valor. A falta de valor exato não impede o reconhecimento, desde que seja possível fazer uma estimativa confiável (CPC 25, itens 10 a 14). A alternativa nega essa possibilidade, estando incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Quando uma multa é realmente devida (obrigação presente, provável saída de recursos), o contador deve reconhecer uma provisão passiva (passivo) e divulgar o fato em notas explicativas, conforme o CPC 25. Isso está de acordo com os requisitos de reconhecimento e evidenciação. Correto.
Gabarito: letra E