Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2019

Classificação da Receita Orçamentária: Receitas de Capital

Gabarito: letra C. Os recursos destinados à formação bruta de capital e aquisições de ativos não financeiros são classificados como receitas de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Essas receitas englobam operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, que financiam exatamente os gastos mencionados no enunciado.

A questão exige do candidato o conhecimento da classificação econômica da receita orçamentária. A Lei 4.320/1964, em seus arts. 11 e 12, distingue receitas correntes (tributárias, patrimoniais, industriais, etc.) de receitas de capital. As receitas de capital têm como contrapartida as despesas de capital, que incluem investimentos (formação bruta de capital) e inversões financeiras (aquisição de ativos não financeiros).

Alternativa A — ❌ Incorreta

As receitas patrimoniais são decorrentes da exploração do patrimônio público (aluguéis, arrendamentos, dividendos) e são classificadas como receitas correntes, não se destinando, em regra, à formação de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As transferências intergovernamentais podem ser correntes ou de capital, mas a classificação genérica não é a resposta adequada. A questão pergunta como os recursos são identificados no orçamento, e o critério correto é a natureza econômica (capital), e não a origem (transferência).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As receitas de capital são exatamente aquelas que financiam despesas de capital, como investimentos (formação bruta de capital fixo) e inversões financeiras (aquisição de ativos não financeiros). Estão previstas no art. 11, § 2º, da Lei 4.320/1964, que as enumera: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas industriais são provenientes de atividades industriais do Estado (ex.: venda de produtos manufaturados) e são classificadas como receitas correntes, não se vinculando diretamente à formação de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inversões financeiras são despesas de capital, e não receitas. O enunciado se refere a “recursos”, ou seja, receitas que atendem a essas despesas; portanto, a classificação correta é receita de capital.

Gabarito: letra C.