Direito Tributário · CESPE / CEBRASPE · 2019 | Questão sqc-ce110069

Distinção entre suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário

Gabarito: letra E. A prescrição é modalidade de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156 do Código Tributário Nacional (CTN). As demais alternativas referem-se a institutos de suspensão (moratória e parcelamento) ou exclusão (isenção e anistia) do crédito tributário, e não de extinção.

A banca cobra a classificação prevista nos arts. 151 (suspensão), 175 (exclusão) e 156 (extinção) do CTN. É essencial memorizar quais institutos pertencem a cada categoria.

Categoria	Institutos
Suspensão (art. 151)	Moratória, parcelamento, depósito, reclamação/recursos administrativos, liminar em mandado de segurança, tutela antecipada, etc.
Exclusão (art. 175)	Isenção, anistia
Extinção (art. 156)	Pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado com homologação, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado, dação em pagamento de bens imóveis

Alternativa A — ❌ Incorreta

Moratória é causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, I, CTN), e não de extinção. A suspensão paralisa a exigibilidade, mas o crédito permanece existente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Parcelamento é uma espécie de moratória, portanto também é causa de suspensão (art. 151, VI c/c art. 155-A, §2º, CTN). Não extingue o crédito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Isenção é causa de exclusão do crédito tributário (art. 175, I, CTN). A exclusão impede o nascimento do crédito, mas não extingue um crédito já constituído.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Anistia também é causa de exclusão do crédito tributário (art. 175, II, CTN). Exclui o crédito relativo a penalidades, mas não extingue o crédito tributário principal.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Prescrição é expressamente listada como modalidade de extinção do crédito tributário no art. 156, V, do CTN. Com o decurso do prazo prescricional, o crédito se extingue, impedindo a cobrança judicial.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre suspensão, exclusão e extinção. O candidato deve lembrar que moratória e parcelamento são suspensão; isenção e anistia são exclusão; prescrição é extinção. Memorize a tríade: Suspensão → art. 151, Exclusão → art. 175, Extinção → art. 156.

MNEMÔNICO

DEMORAR LIMPAR (o devedor 'demorará se limpar')

DEDepósito (do montante integral)MOMoratóriaREReclamações e RecursosLIMLiminares em mandado de segurançaPARParcelamento do débito

Suspensão do crédito tributário (art. 151 CTN)

Gabarito: letra E