Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas›Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Código
ce110092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo - Direito
Os princípios e valores gerais do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aplicam-se aos
Aservidores estatutários somente.
Bservidores estatutários e comissionados somente.
Cfuncionários terceirizados que exercem atividades de natureza temporária no tribunal.
Dservidores comissionados somente.
Efuncionários terceirizados, excetuados os que exercem atividades de natureza temporária no tribunal.
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GabaritoC — funcionários terceirizados que exercem atividades de natureza temporária no tribunal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código de Ética dos Servidores do TCE-RO — âmbito subjetivo
Gabarito: letra C. Os princípios e valores gerais do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aplicam-se aos funcionários terceirizados que exercem atividades de natureza temporária no tribunal, conforme gabarito oficial da banca. Embora o texto literal do referido código não tenha sido transcrito no contexto fornecido, a resposta da Cespe/Cebraspe indica que a norma alcança não apenas servidores efetivos ou comissionados, mas também trabalhadores terceirizados com vínculo temporário, ampliando o universo de destinatários.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Restringe a aplicação apenas aos servidores estatutários, excluindo comissionados e terceirizados. O código, todavia, abrange categoria mais ampla.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui estatutários e comissionados, mas deixa de fora os terceirizados temporários, que são abrangidos conforme o gabarito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao entendimento da banca: os preceitos éticos do TCE-RO alcançam os funcionários terceirizados que exercem atividades temporárias no tribunal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita-se aos servidores comissionados, ignorando estatutários e terceirizados, contrariando o gabarito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui terceirizados, mas exclui expressamente os que exercem atividades temporárias — justamente o grupo abrangido, segundo a resposta oficial.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre âmbito de aplicação de códigos de ética de tribunais de contas, a tendência é que eles se estendam a todos que atuam no órgão, inclusive terceirizados e temporários. Verifique sempre o texto literal da norma, mas, na ausência, atente‑se ao gabarito e ao princípio da moralidade administrativa, que recomenda a maior abrangência possível.