Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2019

Princípio da Unidade Orçamentária

Gabarito: letra B. O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios) deve possuir um único orçamento, consolidando todas as receitas e despesas em um só documento. A alternativa B é a única que se refere corretamente ao sujeito do princípio: o ente da Federação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O "poder republicano" não é um conceito orçamentário. O princípio da unidade se aplica a cada ente federativo, não a um poder político genérico.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o princípio da unidade, cada ente da Federação elabora um único orçamento, reunindo todas as receitas e despesas. É exatamente o que a alternativa estabelece.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Plano orçamentário" é um instrumento de planejamento (como o PPA), não o ente que deve ter um orçamento único. O princípio da unidade vincula-se ao ente federativo, não ao plano.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Ordenador de despesa" é a autoridade competente para empenhar despesas, não o âmbito do orçamento único. O orçamento é do ente, não do ordenador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Órgão setorial de planejamento" é uma unidade administrativa dentro do ente, mas o princípio da unidade se refere ao ente como um todo, não a um órgão específico.

Conclusão: O princípio da unidade exige que cada ente federativo tenha um orçamento único; portanto, o complemento correto é "ente da Federação" (letra B).