Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2019
Auditoria de Obras Públicas›Obras Públicas
Código
ce110101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
No que diz respeito a obras rodoviárias, assinale a opção correta em relação aos principais impactos ambientais causados e às medidas mitigadoras implantadas nesses casos
AEm um projeto rodoviário, tanto a previsão de impactos ambientais quanto as medidas mitigadoras devem ser realizadas necessariamente na fase de projeto.
BA Lei de Licitações exige que o poder público adote, para aquisição de bens e contratação de obras, o critério de menor preço, levando em consideração os aspectos socioambientais.
CA poluição do ar é um impacto recorrente em obras rodoviárias; desta forma, umedecer os caminhos de serviço é uma medida mitigadora, especialmente em dias secos e em passagem por áreas habitadas.
DApós a conclusão da obra e até mesmo durante a fase de operação de uma rodovia torna-se desnecessária a aplicação de medidas mitigadoras.
EEvitar excesso de carregamento de veículos durante a fase de construção rodoviária é considerada uma medida compensatória para evitar derramamento de material.
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GabaritoC — A poluição do ar é um impacto recorrente em obras rodoviárias; desta forma, umedecer os caminhos de serviço é uma medida mitigadora, especialmente em dias secos e em passagem por áreas habitadas.
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Obras rodoviárias e impactos ambientais
Gabarito: letra C. A poluição do ar é impacto recorrente em obras rodoviárias, e o umedecimento dos caminhos de serviço é medida mitigadora clássica para reduzir poeira, especialmente em dias secos e áreas habitadas. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou normativos.
Impactos e medidas em obras rodoviárias: Fases de aplicação (Projeto, Obra, Operação); Medidas mitigadoras (Umedecimento de vias (reduz poeira), Evitar excesso de carga (preventivo), Barreiras acústicas, Passagens de fauna); Medidas compensatórias (Replantio de áreas degradadas); Critério de licitação (Múltiplos critérios (Lei 14.133/2021), Menor preço não é obrigatório)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que impactos e medidas mitigadoras devem ser realizados necessariamente na fase de projeto. Isso é falso: medidas mitigadoras também são planejadas e executadas durante a obra e na operação, conforme o plano de gestão ambiental do empreendimento. A alternativa generaliza indevidamente, ignorando as fases posteriores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a Lei de Licitações exige o critério de menor preço levando em conta aspectos socioambientais. A Lei 14.133/2021 prevê diversos critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior desconto, etc.). Embora aspectos socioambientais possam ser considerados, não há exigência de que o menor preço seja obrigatório nem que esses aspectos sejam ponderados nesse critério. A alternativa generaliza e distorce a lei.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A poluição do ar (poeira) é impacto típico em obras rodoviárias. O umedecimento dos caminhos de serviço com água é medida mitigadora eficaz para reduzir partículas suspensas, especialmente em clima seco e próximo a moradias. Corresponde às boas práticas de gestão ambiental em obras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que após a conclusão da obra e durante a operação torna-se desnecessária a aplicação de medidas mitigadoras. Isso é incorreto: na operação há impactos como ruído, emissões, atropelamento de fauna, erosão, que exigem medidas mitigadoras contínuas (barreiras acústicas, passagens de fauna, manutenção de drenagem, etc.).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica "evitar excesso de carregamento" como medida compensatória. Na verdade, é uma medida mitigadora (preventiva), pois evita o derramamento de material. Medidas compensatórias visam reparar danos inevitáveis (ex.: replantio de áreas degradadas). A alternativa troca o conceito.
PEGA ESSA DICA!
Distinga mitigadora (evita/reduz impacto) de compensatória (repara/compensa dano inevitável). Medidas mitigadoras aplicam-se em todas as fases: projeto, obra e operação.