Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2019

Papéis e funções do Estado na economia

Gabarito: letra E. O Estado brasileiro atuou como produtor direto em setores estratégicos (siderurgia, petróleo, energia) entre as décadas de 1950 e 1980, impulsionando o crescimento econômico a taxas superiores às médias mundiais, especialmente no período do "milagre econômico" (1968-1973). As demais alternativas contêm erros conceituais que misturam funções com papéis ou distorcem a realidade histórica e teórica.

A banca testa a distinção entre as funções clássicas do Estado (alocativa, estabilizadora e distributiva) e os papéis que ele assume (produtor, financiador e regulador). Enquanto as funções são objetivos macroeconômicos, os papéis são as formas concretas de intervenção. O contexto de apoio define:

Papéis do Estado:

• Produtor: produz diretamente bens e serviços à sociedade, principalmente via empresas estatais, suprindo setores onde não há interesse privado.

• Financiador: cria condições para financiamento e incentivo aos investimentos por meio dos bancos públicos.

• Regulador: regula e fiscaliza os mercados após a transferência de atividades não exclusivas à iniciativa privada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "o papel financiador do Estado inclui as funções clássicas de alocação, estabilização e distribuição". Há uma confusão entre papéis e funções. As funções são objetivos gerais da política econômica; o papel financiador é um instrumento que pode ser usado para perseguir qualquer uma dessas funções, mas não as "inclui". O correto é: o Estado exerce três funções (alocativa, estabilizadora, distributiva) e pode atuar por meio de três papéis (produtor, financiador, regulador).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "é função do Estado realizar, de forma direta e exclusiva, o atendimento às necessidades de natureza essencial, como saúde e saneamento". A exclusividade é falsa. A Constituição Federal permite a participação privada nesses setores (ex.: planos de saúde, concessões de saneamento). O Estado não detém monopólio; ele atua como regulador e prestador, mas não de forma exclusiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Declara que "o papel do Estado como produtor justifica-se pela necessidade de produção de bens dos quais os consumidores são excluídos caso não paguem por eles". Essa descrição corresponde a bens privados (excludentes e rivais). A justificativa para o Estado produtor é exatamente o oposto: produzir bens públicos (não excludentes e não rivais) ou semipúblicos, além de setores estratégicos onde o mercado falha ou o interesse privado é insuficiente. O erro é inverter a característica de exclusão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que "o Estado tem conseguido, ao longo da história, manter o crescimento das despesas estatais em ritmo menos acelerado que o crescimento econômico". Isso contraria a Lei de Wagner, segundo a qual os gastos públicos crescem proporcionalmente mais do que o PIB em economias em desenvolvimento. Historicamente, a participação dos gastos públicos no PIB brasileiro aumentou, não diminuiu.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"O papel do Estado como agente produtor nas décadas de 50 a 80 do século passado favoreceu o crescimento da economia a taxas superiores às da economia mundial." Correta. Nesse período, o Estado investiu pesadamente via empresas estatais (Petrobras, Eletrobras, siderúrgicas, etc.), impulsionando a industrialização e o chamado "milagre econômico" (1968-1973), quando o PIB brasileiro cresceu acima de 10% ao ano, superando a média mundial.

Gabarito: letra E.