Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce110139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Externo -Economia
O Estado realiza intervenções na economia para garantir a provisão de bens e serviços públicos financiados pelo poder público, uma vez que indivíduos e organizações não possuem disponibilidade para pagar por eles voluntariamente. Essa intervenção do Estado na economia é denominada função
Alegislativa.
Bjurisdicional.
Cdistributiva.
Dalocativa.
Eestabilizadora.
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GabaritoD — alocativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do Estado na Economia
Gabarito: letra D (função alocativa). A descrição no enunciado — intervenção estatal para garantir a provisão de bens e serviços públicos que não seriam oferecidos voluntariamente pelo mercado — corresponde exatamente à função alocativa. Segundo a classificação clássica de Richard Musgrave, essa função busca corrigir falhas de mercado e prover bens públicos, bens meritórios e lidar com externalidades.
A banca testa a distinção entre as três funções econômicas do Estado (alocativa, distributiva e estabilizadora). As alternativas A (legislativa) e B (jurisdicional) sequer fazem parte dessa classificação, sendo distratores evidentes.
Funções do Estado na Economia (Musgrave): Alocativa (Provisão de bens públicos, Bens meritórios (saúde, educação), Externalidades); Distributiva (Redistribuição de renda, Tributos progressivos, Transferências (ex.: Bolsa Família)); Estabilizadora (Pleno emprego, Controle da inflação, Crescimento econômico)
Função
Descrição
Exemplo
Alocativa (✅ Gabarito)
Provisão de bens e serviços públicos que o mercado não oferece eficientemente
A função legislativa diz respeito à atividade legiferante do Estado, não à intervenção econômica para provisão de bens públicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A função jurisdicional refere-se à atividade de julgar, típica do Poder Judiciário, não à intervenção na economia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A função distributiva visa redistribuir renda e riqueza por meio de políticas como tributos progressivos e transferências (ex.: bolsa família). O enunciado fala de provisão de bens públicos, não de redistribuição de renda.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A função alocativa envolve a atuação do Estado na oferta de bens e serviços que o mercado não provê eficientemente, como bens públicos (defesa, iluminação pública) e bens meritórios (saúde, educação). Exatamente o descrito: "bens e serviços públicos financiados pelo poder público, uma vez que indivíduos e organizações não possuem disponibilidade para pagar por eles voluntariamente".
Alternativa E — ❌ Incorreta
A função estabilizadora busca manter o pleno emprego, controlar a inflação e promover o crescimento econômico por meio de políticas fiscal e monetária. Não se confunde com a provisão direta de bens públicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar as funções. A armadilha aqui é confundir a função alocativa (provisão de bens públicos) com a distributiva (redistribuição de renda) ou com a estabilizadora (controle macroeconômico). Lembre-se: o fornecimento direto de bens e serviços pelo Estado é o carro-chefe da função alocativa.