Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2019
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- ce110172
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,
- Aa lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.
- Ba lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.
- Co plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.
- Da lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.
- Ea lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.