Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce110198
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
De acordo com a teoria da imputação objetiva,
- Aa culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.
- Ba função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.
- Cum fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.
- Dna verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.
- Eo comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.