Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce110200
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por
- Apeculato-furto e denunciação caluniosa.
- Bpeculato-desvio e falsa comunicação de crime.
- Cpeculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
- Dfraude processual e falsa comunicação de crime.
- Efavorecimento real e fraude processual.