Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
- Código
- ce110204
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ASe Davi não recorrer dessa decisão, a ação transitará em julgado, sem intimação do réu.
- BInterposta apelação, é garantido o juízo de retratação.
- CDavi poderá requerer ao tribunal a concessão de tutela antecipada recursal, desde que posteriormente à distribuição da apelação.
- DInterposta apelação, o prazo para apresentação de contrarrazões terá início após a intimação do réu.
- EA distribuição do pedido de tutela provisória recursal não torna o seu relator prevento para julgamento de apelação interposta.