Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- ce110206
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que
- Aa demanda verse sobre interesse de incapaz, sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ou sobre interesse público ou social.
- Ba fazenda pública seja parte no processo.
- Cseja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo.
- Dseja aplicado o benefício da contagem do prazo em dobro, ainda que em prazos próprios.
- Eas partes estejam de acordo com a decisão de recorrer.