Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- ce110210
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta.
- AA jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais nacionais e internacionais.
- BEm regra, não é competência da jurisdição nacional ação cuja obrigação deva ser cumprida no Brasil.
- CPara postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
- DÉ permitida a postulação de direito alheio em nome próprio, desde que autorizada pelo ordenamento jurídico.
- EA cooperação jurídica internacional somente é possível sob a vigência de tratado assinado pelo Brasil.