Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce110216
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a
- Avedação à decretação da medida em todo o território nacional.
- Bsubordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.
- Csujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.
- Dpossibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
- Etitularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.