Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce110222
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Ministério Público de Contas
Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
- Acontrole exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
- Bcontrole exercido pelo presidente da República mediante veto jurídico
- Crejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra casa
- Ddecreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
- Edevolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de inconstitucionalidade