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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
ce110495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Direito
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convalidação da citação nula no processo penal

Gabarito: Errado. A assertiva está incorreta. O Código de Processo Penal (CPP) determina que a citação nula se convalida (é sanada) se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de consumada a relação processual. A banca inverteu essa regra, afirmando o contrário.

O art. 570 do CPP estabelece que "a falta de citação ou a sua nulidade será sanada se o réu comparecer espontaneamente em juízo, antes de consumada a relação processual". Isso significa que, mesmo que a citação tenha sido inválida, se o réu, ao tomar conhecimento do processo, comparece para se defender, o ato é convalidado, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas. O comparecimento do réu supre a falta ou nulidade da citação, desde que antes de consumada a relação processual (isto é, antes de iniciada a instrução ou de qualquer preclusão).

Assim, a afirmativa está errada porque diz justamente o oposto: que a citação nula "não se convalida" com o comparecimento. Na verdade, ela se convalida.

1Regra geral: nulidade
2Convalidação
Réu comparece espontaneamente
Antes de consumada a relação processual
Sana a nulidade
3Princípios
Economia processual
Instrumentalidade das formas
Citação nula (art. 570 CPP)
LEVELsoulevel.com.br
Citação nula (art. 570 CPP): Regra geral: nulidade; Convalidação (Réu comparece espontaneamente, Antes de consumada a relação processual, Sana a nulidade); Princípios (Economia processual, Instrumentalidade das formas)
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o sentido do art. 570 do CPP: afirma que a citação nula NÃO se convalida com o comparecimento, quando na verdade a lei determina exatamente o oposto. Cuidado com inversões desse tipo em questões de citação e nulidades.

❌ ERRADO

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