Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce110498
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Direito
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.
- CCerto
- EErrado