Questão de Direito Penal — Medida de segurança — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce110502
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Direito
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O art. 97 do Código Penal autoriza expressamente que o juiz, diante de agente inimputável, substitua a internação por tratamento ambulatorial quando o crime praticado for punível com detenção. A assertiva reproduz exatamente a previsão legal.
Art. 97 — "Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial."
A regra é clara: para crimes apenados com detenção, o magistrado pode optar pelo tratamento ambulatorial em vez da internação. A expressão "poderá" confere discricionariedade, mas a possibilidade existe. Portanto, a afirmativa está correta.
✅ CERTO
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