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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
ce110522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Direito
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.​​O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo​ ​da fonte.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à liberdade de imprensa e sigilo da fonte

✅ CERTO. A afirmação está correta: a liberdade de imprensa, como direito fundamental, abrange a garantia do sigilo da fonte jornalística, nos termos do art. 5º, XIV, da Constituição Federal. Essa proteção é essencial para assegurar o pleno exercício da atividade jornalística, permitindo que o profissional da imprensa não seja compelido a revelar a identidade de quem lhe forneceu informações, salvo exceções legais (como em caso de crime).

O sigilo da fonte é uma garantia instrumental da liberdade de informação e manifestação do pensamento, reconhecida pela doutrina e jurisprudência como parte integrante do regime de proteção da liberdade de imprensa (art. 220, CF).

Não há pegadinha relevante: a questão exige conhecimento direto da norma constitucional.

Liberdade de imprensa (art. 220)
  • 1Direito fundamental
  • 2Garantia instrumental
    • Sigilo da fonte (art. 5º, XIV)
      • Não revelar identidade
      • Exceção: crime
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Gabarito: Certo (C).

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