Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce110522
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Direito
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta: a liberdade de imprensa, como direito fundamental, abrange a garantia do sigilo da fonte jornalística, nos termos do art. 5º, XIV, da Constituição Federal. Essa proteção é essencial para assegurar o pleno exercício da atividade jornalística, permitindo que o profissional da imprensa não seja compelido a revelar a identidade de quem lhe forneceu informações, salvo exceções legais (como em caso de crime).
O sigilo da fonte é uma garantia instrumental da liberdade de informação e manifestação do pensamento, reconhecida pela doutrina e jurisprudência como parte integrante do regime de proteção da liberdade de imprensa (art. 220, CF).
Não há pegadinha relevante: a questão exige conhecimento direto da norma constitucional.
Gabarito: Certo (C).
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