Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
ce110523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Direito
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Quinto Constitucional
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a reserva de vagas nos tribunais de justiça para advogados e membros do Ministério Público é de um terço está incorreta. A Constituição Federal, em seu art. 94, estabelece que a reserva é de um quinto (1/5) dos lugares, e não um terço.
A regra do chamado "quinto constitucional" determina que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, e também dos Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115, I, CF) e do Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A, CF) seja composto por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. A indicação é feita em lista sêxtupla pelas respectivas classes, e o tribunal forma lista tríplice enviada ao chefe do Poder Executivo para nomeação.
Art. 94CF/88
Art. 94: "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes."
O erro da assertiva está na fração: onde a Constituição prevê um quinto (1/5), a banca trocou por um terço (1/3). Essa troca é uma pegadinha clássica, pois o candidato pode lembrar que há uma reserva, mas confundir a proporção. Lembre-se: a reserva é de 1/5, e não 1/3.
Quinto constitucional (art. 94): Fração correta (1/5 (um quinto)); Destinatários (Advogados (10+ anos, notório saber), Membros do MP (10+ anos de carreira)); Processo (Lista sêxtupla (classe), Lista tríplice (tribunal), Nomeação (chefe do Executivo)); Tribunais abrangidos (TRFs, TJs, TRTs (art. 115, I), TST (art. 111-A))
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a fração correta (1/5) por 1/3. Fique atento: o quinto constitucional é sempre um quinto, e não um terço. Essa confusão é frequente.
Portanto, a afirmação está errada.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)