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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2019

Auditoria de Obras PúblicasLicenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
Código
ce110603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Engenharia Civil
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração. O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.Desde que o responsável técnico substituto atenda a todas as exigências de habilitação, a sua substituição independe da anuência da fiscalização.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Substituição de Responsável Técnico em Obra Pública

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, nos contratos administrativos de obras públicas, a substituição do responsável técnico não prescinde da anuência da fiscalização. O profissional indicado na proposta é condição essencial para a execução do contrato, e qualquer alteração deve ser previamente aprovada pela Administração, garantindo a manutenção das condições de habilitação técnicas originais.

O enunciado contraria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e a necessidade de a Administração fiscalizar a execução contratual. A substituição do responsável técnico, mesmo que atenda às exigências de habilitação, depende de autorização expressa do contratante, pois altera as condições que levaram à contratação.

✅ Conclusão: O item está errado, pois a substituição do responsável técnico em obra pública não independe da anuência da fiscalização.

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