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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2019

Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Código
ce110605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Engenharia Civil
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.A orientação dada pela fiscalização, ainda que tenha sido apenas falada, deve ser considerada uma comunicação formal entre a fiscalização e a contratada, caso esteja comprovada por testemunhas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Fiscalização de obras públicas – comunicação formal

❌ ERRADO. A orientação verbal, ainda que comprovada por testemunhas, não é considerada uma comunicação formal entre a fiscalização e a contratada. A formalidade, princípio basilar da Administração Pública, exige que os atos e comunicações sejam registrados por escrito, garantindo segurança jurídica, rastreabilidade e transparência.

A situação hipotética descreve uma orientação falada, sem registro escrito. O fato de existirem testemunhas não a torna formal, pois a formalidade não se confunde com a mera possibilidade de prova. A comunicação formal em contratações públicas, especialmente em obras, deve constar em diário de obra, relatórios, atas ou outros documentos oficiais.

PEGA ESSA DICA!

Em provas de auditoria e fiscalização de obras, lembre-se: "formal" = "escrito e documentado". Orientação verbal, mesmo testemunhada, é informal e não gera os mesmos efeitos jurídicos. A banca adora explorar essa confusão entre "prova do fato" e "forma do ato".

Gabarito: ERRADO.

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