GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A intimação de defensor nomeado pelo juiz deve ser feita pessoalmente, conforme determina o art. 370, § 4º, do Código de Processo Penal.
A regra geral das intimações no processo penal está prevista no art. 370 do CPP. O § 4º estabelece uma exceção importante: enquanto a intimação das demais pessoas (inclusive do defensor constituído) é feita por publicação oficial ou por mandado (art. 370, §§ 1º e 2º), a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado deve ser pessoal, ou seja, realizada mediante entrega direta ao destinatário, seja por oficial de justiça ou por outro meio que assegure a ciência inequívoca.
Art. 370 — Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior. § 4º — A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
Essa distinção se justifica porque o defensor nomeado (dativo) não possui, em regra, vínculo prévio com o processo, diferentemente do defensor constituído, que é escolhido pela parte e acompanha voluntariamente o feito. A intimação pessoal garante que o defensor nomeado tenha ciência efetiva dos atos processuais, evitando prejuízos à defesa do acusado.
Vale destacar que a mesma regra se aplica na intimação da decisão de pronúncia (art. 420, I, CPP), que também exige intimação pessoal do defensor nomeado. Contudo, o fundamento mais geral é o art. 370, § 4º.
✅ CERTO.
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