Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce110808
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do Ministério Público.
- CCerto
- EErrado