Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
ce110915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Serviço Social
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.A seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as receitas de concursos de prognósticos
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Financiamento da Seguridade Social
Gabarito: Certo. A afirmativa está em perfeita consonância com o caput e os incisos I, II e III do art. 195 da Constituição Federal, que elencam, entre as fontes de financiamento da seguridade social, as contribuições sociais dos empregadores, dos trabalhadores e as receitas de concursos de prognósticos.
O art. 195 da CF/88 estabelece as bases do custeio da seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social. O dispositivo determina que o financiamento é feito por toda a sociedade, de forma direta e indireta, por meio de recursos orçamentários dos entes federados e das contribuições sociais arroladas nos incisos. Veja-se o teor literal:
Art. 195CF/88
Art. 195 — "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:" I — "do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre..." II — "do trabalhador e dos demais segurados da previdência social..." III — "sobre a receita de concursos de prognósticos"
A assertiva menciona exatamente as contribuições dos empregadores (inciso I), dos empregados (inciso II) e as receitas de concursos de prognósticos (inciso III), estando, portanto, Certa.
Financiamento da Seguridade Social (art. 195)
1Por toda a sociedade
Direta
Indireta
2Fontes
Orçamentos (União, Estados, DF, Municípios)
Contribuições sociais
Empregador/empresa/equiparada (inciso I)
Trabalhador/segurados (inciso II)
Concursos de prognósticos (inciso III)
LEVEL · soulevel.com.br
Gabarito: Certo.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)