Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce111089
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Judiciário - Programador

- CCerto
- EErrado

GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O vocábulo “que” (ℓ.29) não pode ser substituído por “o qual” sem prejuízo da correção gramatical e do sentido, pois “que” retoma um antecedente composto e plural (Lei da Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor), exigindo a forma plural “os quais”, e não “o qual”, que é singular. Além disso, o verbo “formaram” concorda com o sujeito plural, o que não se sustentaria com “o qual”.
No texto, lê-se:
"Os principais avanços ocorreram com a entrada em vigor da Lei da Ação Civil Pública, em 1985, e do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, que, conjuntamente, formaram o microssistema processual..."
O pronome relativo "que" retoma dois elementos: a Lei da Ação Civil Pública (feminino singular) e o Código de Defesa do Consumidor (masculino singular). Juntos, formam um sujeito composto de gênero misto e número plural. O verbo "formaram" está na 3ª pessoa do plural, confirmando que o antecedente é plural.
Concordância de gênero e número: “o qual” é masculino singular. Para um antecedente composto (feminino + masculino, plural), a forma correta seria “os quais” (plural masculino, que abrange ambos os gêneros).
Consequência gramatical: Se substituíssemos “que” por “o qual”, teríamos um pronome singular que forçaria a interpretação de que o antecedente é apenas “o Código de Defesa do Consumidor”, deixando a Lei de fora. Isso alteraria o sentido do texto, pois o autor afirma que ambos os instrumentos, conjuntamente, formaram o microssistema. Além disso, o verbo “formaram” continuaria no plural, gerando uma incorreção gramatical (sujeito singular com verbo plural).
A banca explora o fato de que o pronome "que" é invariável – o candidato pode pensar que qualquer substituição por um relativo variado serve, mas é preciso verificar a concordância com o antecedente. O erro é de troca de termo que quebra a concordância.
Antes de substituir um pronome relativo, identifique o antecedente (o termo a que ele se refere). Verifique gênero, número e a função sintática. "Que" pode ser substituído por o qual/a qual/os quais/as quais desde que haja concordância plena.
A afirmação do item é falsa porque a substituição proposta prejudicaria tanto a correção gramatical (concordância) quanto o sentido do texto (referência restrita). Portanto, o item está ERRADO.
Gabarito: Errado (E).
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