Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- ce111169
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Conciliador
Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente. Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal, cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a pessoa interpôs recurso especial.Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será
- Acabível, se o recorrente for hipossuficiente.
- Bcabível, em razão de o recorrente ser pessoa física.
- Cincabível, por se tratar de decisão de turma recursal.
- Dcabível, independentemente da situação econômica do autor.
- Eincabível, em razão do valor da causa.