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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce111192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Conciliador
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
  1. AEm regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.
  2. BA não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.
  3. CDiante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.
  4. DO inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.
  5. EAplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.

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