Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce111194
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Conciliador
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
- AÉ incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
- BA ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
- CO auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
- DÉ obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
- EEm se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.