Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce111195
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Conciliador
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.
- AAto praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o encerramento do expediente cartorário.
- BDeve ser computado o dia do começo, mas não o do vencimento.
- CAs partes poderão convencionar prazos distintos daqueles fixados em lei.
- DDevem ser computados o dia do começo e o do vencimento, mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.
- ENão se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.