Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce111197
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Conciliador
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais
- Apoderá ser feita por carta rogatória.
- Bserá exclusivamente pessoal.
- Cpoderá ser feita por edital.
- Dpoderá ser feita por via postal.
- Epoderá ser feita por meio eletrônico.