Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- ce111203
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Conciliador
De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial
- Ainstrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
- Bdocumento particular assinado somente pelo devedor e por uma única testemunha.
- Cdecisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
- Dsentença estrangeira homologada pelo STJ.
- Esentença arbitral.