Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- ce111204
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Conciliador
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,
- Ao julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos.
- Ba forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.
- Co juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal.
- Dhá efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal.
- Eé sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão.