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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito CivilParte Geral
Código
ce111214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Conciliador
A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.
  1. AO nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização.
  2. BA utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.
  3. CPseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.
  4. DPseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.
  5. EO nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.

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