Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce111246
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
- Asão de competência exclusiva da União.
- Bpodem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
- Cnão podem incidir sobre a importação de serviços.
- Ddevem ter alíquota somente ad valorem.
- Epodem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.