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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce111253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz de Direito Substituto
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que
  1. Anão existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
  2. Ba cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.
  3. Csomente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.
  4. Do vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.
  5. Eo prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.
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GabaritoD — o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.

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